terça-feira, 29 de agosto de 2017

Fitert/PCdoB protocolam ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei que ataca legislação dos Radialistas

Foto-Ilustração: Fitert



Com informações da FITERT


Na noite desta quinta-feira (24) a Fitert, junto ao PCdoB, protocolou a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) com pedido de medida liminar contra a Lei nº 13.424, de 28 de março de 2017, que altera o artigo 4º da Lei nº 6.615/78 (Lei do Radialista).
A iniciativa de pautar a ação dentro do PCdoB foi da deputada mineira Jô Moraes, a partir de diálogos com a direção do Sindicato dos Radialistas de Minas Gerais e o secretário de imprensa da Fitert, Nascimento Silva, que representa a Federação no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
A ação preparada pelo departamento jurídico da Federação – o escritório Cezar Britto Advogados Associados – confronta o teor do Art. 7º da Lei nº 13.424, que modifica o Art. 4° da Lei n° 6.615/78, onde as funções dos radialistas são denominadas e descritas.
A nova redação foi aprovada em um contexto totalmente antidemocrático, pois aconteceu através da apresentação de emenda parlamentar do Deputado Sandro Alex (PSD/PR) à Medida Provisória que se restringia a determinar alterações no processo de renovação das concessões e permissões para serviços de radiodifusão e televisão.
Não houve nenhum diálogo com a categoria dos radialistas, que serão completamente afetados pelas modificações e deveriam ter participação em toda e qualquer discussão que envolvesse seu próprio mundo do trabalho.
Por isso, e entendendo que a atualização no texto da Lei dos Radialistas dá abertura para a criação da multifuncionalidade nos setores de radiodifusão e televisão, o que sucatearia ainda mais as condições de trabalho da categoria dos radialistas, a Fitert acredita ser de extrema urgência a anulação desta alteração. “O nosso objetivo é, através dessa ADI, retirar o Art. 7° da Lei nº 13.424, pois ele apenas atende aos interesses e caprichos dos empresários de comunicação e seu conteúdo não coincide de forma alguma com o objeto da lei”, afirmou o coordenador geral, José Antônio.
Ele também reforça que a Fitert entende a necessidade da discussão para atualização do quadro anexo (decreto 84.134/79) que regulamentou a legislação dos radialistas, mas ressalta que “é necessário garantir aos trabalhadores radialistas seus direitos previsto em lei, o que já é bem difícil para a categoria no Brasil, para então discutirmos as alterações no quadro de funções com ética e responsabilidade que atenda a necessidade tecnológica e garanta os direitos dos trabalhadores”.
Agora, a Federação continuará acompanhando o andamento do processo e não medirá esforços para reverter o atual quadro da Lei dos Radialistas. É de grande importância que neste momento a categoria permaneça em luta para barrar todo e qualquer retrocesso em seus direitos.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Justiça manda TV Canção Nova reintegrar dirigente sindical demitido


Diretor Odair José Rossato  

Por Ronaldo Werneck


A TV Canção Nova, de Cachoeira Paulista, interior de São Paulo e ligada à Igreja Católica, demitiu sem justificativa, o diretor do Sindicato dos Radialistas no estado de São Paulo, Odair José Rossato. O que fez com que a a direção do Sindicato dos Radialistas no estado de São Paulo orientasse seu departamento jurídico a acionar a Justiça para sua reintegração. A decisão jusdicial determinou, então, sua reintegração no prazo máximo de 48 horas. A empresa ao ser comunicada pelo oficial de justiça, reintegrou o dirigente imediatamente nesta segunda feira (21).

 A determinação da Justiça vem de encontro a Lei, que garante estabilidade no emprego ao dirigente sindical em uso de seu mandato, outorgado pela categoria.

A forma ilegal e destemperada da empresa em demitir um representante sindical e que presta serviço há 20 anos na empresa, demonstra total falta de consideração e compromisso com seus trabalhadores, que tem se revelado não só com a perseguição do companheiro Odair, mas aos sucessivos atrasos de pagamentos de salários dos trabalhadores, que vem se arrastando há meses na empresa.

As tentativas de demissões de dirigentes sindicais não é nova, como também não são as reincidentes decisões judiciais de reintegração dos mesmos. 

A diretoria do Sindicato dos Radialistas repudia total e qualquer postura de perseguição aos seus dirigentes e representantes dos trabalhadores que, além de trabalharem em empresas de Rádio e TV, tem um mandato sindical a ser cumprido e que as empresas devem respeitar. 

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Câmara Municipal de São Paulo exibe filme sobre envolvimento da Volkswagen com a ditadura militar brasileira

Ilustração reprodução NPC

Por Ronaldo Werneck


Na próxima quarta feira (9), às 18h na Câmara Municipal de São Paulo, será exibido o filme documentário "Cúmplices? A Volks e Ditadura Militar Brasileira".
O filme revela o envolvimento da montadora brasileira com o governo militar da época, além de expor a forma como os trabalhadores da empresa foram perseguidos pelo regime, com a conivência da emissora. O filme é produzido pela TV pública alemã e dirigido por Stefanie Dodt e Thomas Aders.
Devem estar presentes trabalhadores lutadores da Volks, que se reúnem regularmente e debatem sobre o episódio, além de diversas pessoas e entidades que os apoiam nessa luta. Após exibição do filme será realizado um debate com esclarecimentos sobre o fato ocorrido no período da ditadura.
O documentário alemão está disponível na internet, com 44 minutos e pode ser visto por dispositivos móveis com acesso a rede mundial de computadores. Quem tiver dificuldade em acessar ou não conseguir assistir, o Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas - IIEP se compromete enviar o acesso ao conteúdo para isso entre em contato via whatsapp através do número 11 9 7110 2474 ou por e-mail secretaria@iiep.org.br.  

Clique para assistir o filme legendado 
(A página está em alemão, mas o filme tem legenda em português quando abre)
A TVT fez uma ótima matéria sobre o tema. Clique para o vídeo.

Com informações Rede Brasil Atual